Termos de uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) destinam-se a regular o acesso e a utilização da plataforma orienteme (“Plataforma”), por pacientes (“Paciente(s)”), profissionais autônomos (“Parceiro(s)”) e empresas contratantes (“Empresas”), em conjunto denominados “Usuários”, sendo a Plataforma desenvolvida e disponibilizada pela empresa de tecnologia orienteme Serviços de Tecnologia S.A. (“Provedora”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) n° 26.246.053/0001-80, sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, Jardim Paulistano – CEP: 01452-000 – na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para fornecer ao Paciente a capacidade de ser atendido por um Parceiro com a formação e experiência mais adequadas para seu perfil. 

A Plataforma desenvolve software para Empresas e faz a intermediação entre Pacientes e Parceiros a fim de conectá-los por meio de ambiente criptografado de ponta a ponta para que estes se comuniquem, seja por mensagem de texto, áudio, imagens e/ou vídeo. O objetivo da orienteme é facilitar o acesso a Parceiros para o maior número de pessoas possível, seja por meio do computador, tablet ou smartphone, uma vez que a Plataforma pode ser utilizada por meio de seu website ou Aplicativo (iOS e Android).

A plataforma também oferece um portal para empresas contratantes que disponibiliza ferramentas de gestão, relatórios estatísticos e acompanhamento da jornada de atendimento dos colaboradores elegíveis, acessível por meio do endereço eletrônico: https://corporativo.orienteme.com.br.

Os presentes Termos encontram-se disponíveis para acesso no site, a qualquer momento, por meio da página https://orienteme.com.br/termos-de-uso/. Ainda, estes devem ser lidos e aplicados em conjunto com a Política de Privacidade, disponível na página https://orienteme.com.br/politica-de-privacidade.html. Em caso de dúvida com relação a estes documentos ou à utilização da Plataforma, recomendamos que o Usuário consulte a página de Perguntas Frequentes  (https://orienteme.zohodesk.com/portal/pt/kb) ou entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma (https://app.orienteme.com.br/Contato/). 

Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento da Plataforma e dos presentes Termos, a Provedora poderá modificá-los a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomendamos que o Usuário acesse e leia estes Termos sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme a data indicada ao fim do documento. 

O usuário será notificado sobre alterações substanciais que impliquem na alteração de seus direitos. Se o Usuário discordar de quaisquer alterações nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

1. Aceitação

1.1. O acesso e a efetiva utilização da Plataforma pelo Usuário estão condicionados à manifestação de seu aceite com relação ao teor deste documento, o qual se dá por meio de seu clique no botão de aceite no momento de seu cadastro. Dessa forma, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes Termos de Uso. Caso discorde de alguma das previsões destes Termos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

1.1.1. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado na Plataforma, possuindo plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira. 

1.1.1.1. Caso o usuário seja menor de idade, deverá apresentar autorização de pelo menos um representante legal, que deverá anexar os documentos comprobatórios de identidade e de filiação ou tutela, conforme orientações da plataforma e legislação aplicável. 

2. Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. A Plataforma poderá ser acessada pelos Usuários na web, por meio da página https://orienteme.com.br/ ou, para Pacientes e Parceiros, pelo aplicativo, após seu download na App Store ou na Google Play.

2.2. O acesso à Plataforma depende de prévio cadastro do Usuário, ficando condicionado, ainda, no caso do Parceiro, de prévia aprovação da Provedora, conforme os requisitos descritos nestes Termos.

2.3. Ao manifestar seu consentimento por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece ser o único responsável pelos dados fornecidos quando de seu cadastro, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário.

2.4. Reservado o direito de permanecer anônimo para o Parceiro, o Paciente reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada em seu cadastro o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2.5. Na aceitação deste documento, o Usuário se declara ciente de que a Plataforma não visa substituir o atendimento presencial, bem como de que a Plataforma não poderá ser utilizada para a prescrição de medicamentos ou tratamentos.

2.5.1. Em caso de dúvidas, orientamos o Usuário a se informar sobre a Plataforma, a partir da leitura da página de Perguntas Frequentes ou de Contato com a Provedora, para verificar se seu perfil é adequado para o modelo de atendimento oferecido na Plataforma. 

2.6. Todos os contatos entre Pacientes e Parceiros devem ocorrer exclusivamente por meio da Plataforma, a qual conta com mecanismos de criptografia, feedback e rating que atribuem maior segurança à relação entre os Usuários.

2.7. A Provedora não fiscaliza o conteúdo das comunicações entre Pacientes e Parceiro, não sendo responsável, em hipótese alguma, por quaisquer incidentes relacionados aos atos de seus Usuários, sejam eles praticados por meio da Plataforma ou fora dela.

2.8. O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Para garantir uma consulta de qualidade, é recomendável uma conexão estável e de banda larga. 

3. Regras de Utilização da Plataforma e Declarações dos Usuários

3.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:

1. a) Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, difamatório, calunioso, obsceno, sexual, contrário à legislação brasileira, à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos;
2. b) Que não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, ou que seja capaz de violar direitos de terceiros, responsabilizando-se, com exclusividade, pelo seu comportamento na Plataforma;
3. c) Concordar com as políticas de pagamento, remuneração e reembolso descritas neste documento;
4. d) Que não deverá disponibilizar qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema da Provedora, demais Usuários e/ou terceiros.

3.2. O Usuário declara que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como pelo conteúdo nela inserido, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes. Assim, os Usuários reconhecem que os Parceiros são inteira e exclusivamente responsáveis pelos atendimentos realizados por meio da Plataforma.

3.3. O Usuário reconhece que as credenciais de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis e jamais poderão ser compartilhadas com terceiros. Assim, nem Pacientes e nem Parceiros devem informar a outrem seu login e/ou sua senha. Caso seja identificada qualquer conduta nesse sentido, o Usuário será imediatamente banido e nenhum valor eventualmente pago (pelos Pacientes) e/ou devido (para os Parceiros) será reembolsado pela Provedora, a qual poderá tomar todas as medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal.

3.4. A Plataforma emitirá documento fiscal hábil relativo aos serviços prestados por ela e os Parceiros no momento do pagamento do plano pelo Paciente, com o valor referente ao plano contratado. O Paciente concorda que, sendo os serviços prestados pela Plataforma apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que eventualmente recaiam sobre as atividades e transações dos Usuários na Plataforma, 

3.5. O Paciente poderá comprar créditos correspondentes a sessões de videochamada. Os créditos devem ser utilizados durante a validade contratada.

1. a) As sessões de videochamada podem ser agendadas com no mínimo 1 hora de antecedência, conforme disponibilidade de agenda do Parceiro em atendimento.
2. b) As sessões de videochamada podem ser canceladas com no mínimo 24 horas de antecedência, caso em que o crédito ficará disponível para agendar outra sessão. Caso a sessão seja cancelada com menos de 24 horas, o crédito será perdido. 
3. c) O Profissional parceiro pode solicitar o reagendamento da videochamada agendada pelo paciente a qualquer momento, sugerindo uma nova data e horário de realização sempre dentro do mesmo plano atual vigente. Caso o paciente não aceite a sugestão de reagendamento proposta pelo profissional, ele receberá o estorno do crédito referente à sessão para reagendá-la a seu critério. 

4. Regras Específicas para os Usuários Pacientes

4.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente declara:

1. a) Ter ciência do funcionamento da Plataforma, das formas de atendimento disponibilizadas e de suas limitações; e
2. b) Ter ciência de que a Provedora não é responsável pelo atendimento do Parceiro e, por razões de sigilo profissional, não tem acesso ao teor das comunicações entre Paciente e Parceiro.

4.2. O Parceiro será designado ao Paciente com base nas informações por ele indicadas quando de seu cadastro, por meio de algoritmo desenvolvido pela Provedora, com a finalidade de conectar o Paciente ao profissional mais indicado a seu perfil.

4.2.1 Embora referido algoritmo seja desenvolvido com base em estudos específicos, não é possível garantir que o Parceiro designado atenderá às expectativas do Paciente. Caso o Paciente não esteja satisfeito com o profissional que lhe foi designado, poderá solicitar à Provedora, por meio da Plataforma, sua transferência para novo profissional.

4.2.2 Na medida em que a Provedora oferece ao Paciente a possibilidade de solicitar que lhe seja designado novo Parceiro durante o período contratado, o Paciente reconhece que não há possibilidade de reembolso dos valores pagos para utilização da Plataforma.

4.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente reconhece que:

1. a) A Provedora: i) auxiliará o Paciente a se conectar com o Parceiro com perfil mais compatível; ii) auxiliará o Paciente a encontrar um novo Parceiro caso não se adapte ao anterior; e iii) se pronunciará sobre quaisquer reclamações sobre um Parceiro;
   b) A Provedora não garante que o Paciente considerará o serviço do Parceiro relevante, útil, satisfatório ou adequado às necessidades do Paciente; 
2. c) A Plataforma funciona apenas como intermediadora entre Pacientes e Parceiros, cabendo ao Paciente decidir se este serviço é ou não apropriado para os fins que almeja;
3. d) A Plataforma não visa substituir o modelo de consultas e/ou sessões presenciais com profissional licenciado. Neste sentido, o Paciente se declara ciente que não deverá tomar decisões acerca de sua saúde somente com base nas informações fornecidas durante as orientações dadas por Parceiros na Plataforma;
4. e) A Plataforma não é planejada para fornecer diagnósticos ou prescrição de drogas e tratamentos. Assim, o Paciente deverá desconsiderar qualquer conselho neste sentido fornecido por meio da Plataforma. Além disso, ele não deverá atrasar, evitar ou ignorar a necessidade de obter conselho médico ou de outro profissional qualificado da área da saúde em razão de informação ou aconselhamento recebido por meio da Plataforma;
5. f) Caso esteja pensando em suicídio ou em quaisquer outros atos aptos a causar danos a si mesmo ou a terceiros, ou estando em qualquer situação de emergência, o Paciente deverá entrar em contato com as autoridades competentes e procurar os serviços de emergência pertinentes. Assim, o Paciente reconhece e concorda que a Plataforma não deverá ser utilizada em caso de qualquer uma das situações graves referenciadas, a estas não se limitando; e
6. g) Indenizará a Plataforma por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

5. Regras Específicas para Usuários Parceiros

5.1. O Paciente será encaminhado ao Parceiro com base no seu perfil informado no momento do cadastro e desempenho atendendo pacientes na plataforma.   

5.1.1. O Parceiro poderá aceitar ou negar a solicitação de atendimento do Paciente encaminhado pela Provedora. Caso negue, deverá informar a Plataforma e o Paciente será encaminhado a outro Parceiro. O Parceiro também poderá determinar o número máximo de pacientes que deseja atender.

5.1.2. O Parceiro que aceitar o Paciente deverá responder o Paciente, no mínimo, 01 (uma) vez a cada 6 (seis) horas comerciais (08:00 às 20:00), de segunda-feira à sexta-feira. O Parceiro poderá não responder aos sábados, domingos e feriados nacionais brasileiros. 

5.1.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Parceiro declara serem verdadeiras e completas todas as informações e qualificações inseridas no momento do cadastro, podendo responder civil, penal e administrativamente em caso de danos decorrentes de informações inverídicas ou incompletas. Ainda, o Parceiro declara ter indicado correta e precisamente suas habilidades, formações e qualificações. Caso seja constatada a prestação intencional de informações falsas, poderá responder civil, administrativa ou criminalmente, conforme a gravidade dos fatos e os danos eventualmente causados.

5.1.4. O Parceiro reconhece que, em nenhuma hipótese, deixará que terceiros utilizem seu login e sua senha, nem mesmo outros profissionais da área, considerando que a utilização das credenciais é personalíssima. Caso seja identificado qualquer uso inadequado, o Parceiro será imediatamente banido da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo, como também cível e criminal.

5.2. O Parceiro reconhece que a Provedora atua como mera intermediadora, conectando Pacientes e Parceiros que têm interesse em realizar atendimento online, não havendo, portanto, qualquer vínculo empregatício entre Parceiro e Provedora, na medida em que não se configuram os requisitos da relação trabalhista.

5.2.1. Neste sentido, ao aceitar os presentes Termos, o Parceiro se declara ciente que a Plataforma não pagará quaisquer contribuições ou tributos.

5.3. A Provedora não garante renda mínima mensal ao Parceiro, em decorrência do atendimento por meio da Plataforma, nem quantidade mínima de Pacientes a serem atendidos pelo Parceiro na Plataforma.

5.4. Ao aceitar os presentes Termos, o Parceiro declara:

1. a) Que utilizará a Plataforma respeitando toda a legislação brasileira aplicável, bem como o Código de Ética profissional;
2. b) Comprometer-se a não revelar quaisquer informações obtidas durante o atendimento, empregando seus melhores esforços para respeitar a confidencialidade das comunicações e a privacidade dos Pacientes;
3. c) Que não poderá realizar diagnósticos oficiais, prescrever ou dispensar o uso de medicamentos, exames ou tratamentos por meio da Plataforma ou utilizar os serviços disponíveis na Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;
4. d) Que tomará o mesmo nível de cuidado e atenção (inclusive com relação às normas relacionadas ao exercício de sua profissão) que tomaria caso o atendimento estivesse sendo conduzido de forma presencial;
5. e) Que atende aos requisitos legais para o exercício da profissão e segue as regulamentações específicas do Conselho Profissional ao qual se encontra vinculado, em especial as normas que disciplinam o atendimento por meio de tecnologias de informação, na modalidade síncrona ou assíncrona. 
6. f) Reconhecer as limitações dos serviços prestados por meio da Plataforma, os quais não substituem totalmente a necessidade de atendimentos presenciais. Assim, compromete-se a somente realizar o atendimento em casos não emergenciais e, se identificar uma situação emergencial ou de perigo de dano, instruir o Paciente a procurar as autoridades e/ou os órgãos de saúde pertinentes e considerar se o atendimento deverá ser exclusivamente presencial;
7. g) No caso de profissional da área de Psicologia, que tem ciência das regras pertinentes ao atendimento realizado por meio de tecnologias da informação previstas na Resolução nº 09/2024 do Conselho Federal de Psicologia, bem como a avaliação sobre a viabilidade do atendimento remoto de grupos em situação de emergência e desastres e de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência, devendo considerar se a prestação desse tipo de serviço deverá ser executado exclusivamente por profissionais e equipes de forma presencial.
8. h) Reconhecer que, em razão do sigilo profissional, a Provedora não acessa o teor das comunicações entre Parceiros e Pacientes, não se responsabilizando pelos atos de Usuários;
9. i) Reconhecer que, por medidas de segurança, a Provedora orienta que todas as comunicações entre Parceiros e Pacientes devem se dar por meio da Plataforma;
10. j) Reconhecer e aceitar que seus atendimentos poderão ser avaliados pelos Pacientes e, caso as avaliações sejam consideradas insatisfatórias, a Provedora, a seu exclusivo critério, poderá excluir o Parceiro da Plataforma, independentemente de qualquer formalidade adicional;
11. k) Que não prestará qualquer serviço ilegal, imoral ou antiético; 
12. l) Que manterá a Provedora isenta de qualquer responsabilidade pelos atendimentos que conduzir por meio da Plataforma, perante Pacientes e terceiros incluindo conselhos de classe e sindicatos; e
13. m) Que indenizará a Provedora, Pacientes ou terceiros no caso de qualquer dano causado pelos atendimentos feitos por meio da Plataforma, incluindo honorários de advogados, sendo o único responsável por reclamações, judiciais ou extrajudiciais, promovidas por demais usuários ou mesmo terceiros que, de alguma forma, forem afetados negativamente pelos serviços prestados pelo Parceiro por meio da Plataforma. 

5.5. Os Parceiros poderão ser remunerados pelos Pacientes por meio de empresa parceira da Provedora para intermediação de pagamentos. A Provedora recebe comissão que corresponde à porcentagem do valor pago pelo Paciente, para utilização da Plataforma pelo Parceiro, conforme indicado ao Parceiro em comunicação específica enviada pela Provedora.

5.5.1. Em caso de solicitação de alteração de Parceiro por parte do Paciente, os Parceiros que atenderem tal Paciente serão remunerados proporcionalmente ao tempo de atendimento e plano escolhido pelo Paciente.

5.5.2. A divisão dos valores, entre Parceiro e Plataforma, poderá ser realizada diretamente pelo intermediador de pagamentos.

5.5.3. Ainda, ao aceitar estes Termos, o Parceiro reconhece que, como sua remuneração deriva do valor efetivamente pago pelos Pacientes e Empresas, este montante poderá ser afetado pelo plano escolhido pelo Paciente quando de seu cadastro na Plataforma, bem como por eventuais valores promocionais ofertados.

5.6. O Parceiro reconhece que a remuneração a ser recebida em razão de seu atendimento depende do efetivo montante adimplido pelo Paciente ou Empresa, deduzidas as taxas aplicáveis a pagamentos via cartão de crédito. O prazo de recebimento será determinado pelo período de processamento da transação pela empresa intermediadora do pagamento, sujeitando-se, ainda, ao período de compensação do cartão de crédito.

5.6.1.  A Provedora não se responsabilizará por eventuais fraudes ou chargeback sofridos quando da contratação dos serviços pelos Pacientes, não se responsabilizando pelo adimplemento de referidos valores junto aos Parceiros.

5.7. O Parceiro compromete-se a conduzir os atendimentos na modalidade oferecida pela plataforma. O descumprimento a esta cláusula poderá ser punido com exclusão, conforme descrição no item 8 destes Termos.

5.8.  O Parceiro deverá emitir nota fiscal para a Plataforma até o dia 30 do mês de recebimento dos valores pagos pelas Empresas e Pacientes.

6. Regras de utilização dos planos empresariais

6.1. A Provedora celebra contratos com empregadores e soluções de bem-estar para oferecer aos colaboradores elegíveis (e dependentes) a oportunidade de acessar a orienteme com condições comerciais diferenciadas. 

6.2. Nas soluções de bem-estar na modalidade empresarial, o pagamento pode ser feito pela empresa, integralmente ou na modalidade de coparticipação por parte do Paciente.

6.3. Na modalidade empresarial, a empresa aderente ao Plano será responsável pelo pré-cadastro do colaborador na Plataforma. Após esta etapa, o colaborador deverá ativar seu cadastro para dar início ao atendimento.

6.4. O Paciente que utiliza a plataforma na modalidade empresarial declara-se ciente e concorda que os dados de utilização da plataforma poderão ser compartilhados com a empresa de forma agregada, em forma de relatórios estatísticos para fins de acompanhamento da evolução da equipe. 

6.4.1. Em alguns casos, os dados de saúde e comportamentais coletados no questionário de avaliação do usuário poderão ser compartilhados com a área médica para possibilitar a gestão integrada da saúde do Usuário em programas de saúde e bem-estar. 

6.5. A confidencialidade entre o Parceiro e Paciente será respeitada no plano empresarial, não havendo qualquer compartilhamento das informações abordadas durante os atendimentos, seja por mensagens ou videochamadas.

6.6. Caso o Paciente deixe de ser elegível para um plano empresarial, o mesmo poderá adquirir um plano individual e continuar o atendimento com o mesmo Parceiro, havendo disponibilidade do profissional. 

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, disponibilizadas na Plataforma são de propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

7.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou os logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização da Plataforma seja entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados ou utilizados pelo Usuário, sem prévia autorização da Provedora.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. A orienteme é empresa provedora da tecnologia que conecta Usuários e não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelo conteúdo das comunicações entre Parceiros e Pacientes. Neste sentido, os Parceiros serão os únicos responsáveis pelos contatos, acordos e orientações fornecidas aos Pacientes.
8.2. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não será responsável:

1. a) por qualquer indisponibilidade, erro ou falha a que não deu causa, apresentada pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso a esta;
2. b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelos Usuários ou Provedora;
3. c) por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os Pacientes ou Parceiros;
4. d) pela eventual presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes a que não deu causa;
5. e) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela ou na Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Provedora. Nestas ocasiões, orientamos que o Usuário entre em contato com a Provedora imediatamente para que esta possa fazer o que estiver ao seu alcance para resolver a situação; e
6. f) por quaisquer danos, diretos e ou indiretos, resultantes dos contatos viabilizados pela Plataforma.

8.3. O Usuário reconhece que a Provedora não possui qualquer responsabilidade acerca dos atendimentos realizados pelos Parceiros, bem como em relação a eventuais informações inverídicas, incompletas e/ou incertas fornecidas pelos Parceiros vinculados à Plataforma.

8.4. Ainda que a orienteme pesquise e verifique certos documentos dos Parceiros inscritos na Plataforma, o Paciente reconhece que a Provedora não é capaz de garantir a competência, histórico, titulações, qualificações ou quaisquer outras credenciais, do Usuário que se cadastra como Parceiro.

8.5. O Usuário consente que, em alguns casos, a orienteme pode não ser substituta completa do atendimento presencial, e que nunca deixará de obter conselho médico de especialista por motivo de recomendação de Parceiro atendendo na orienteme.
8.6. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo solicitar nova senha e comunicar a Provedora, imediatamente, caso tenha ciência de que terceiros não autorizados obtiveram acesso a informações de login e senha, ou, de alguma forma, tiveram acesso indevido à conta do Usuário.

9. Duração e Finalização do Acesso

9.1. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Todavia, a Provedora poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização da Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, ocasião em que o Paciente será reembolsado pelo valor contratado e não utilizado, de forma pro rata, sem que lhe seja devida qualquer outra indenização em razão disso.

9.2. A Provedora pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, podendo negá-lo ou suspendê-lo, em caso de ato ilícito, crime, denúncias de uso indevido ou contrário às disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas pelo Usuário, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

9.2.1. No caso dos Parceiros, estes poderão ser excluídos da Plataforma em caso de avaliações negativas dos Pacientes, que denotem que seu atendimento não está de acordo com as expectativas dos Pacientes, conforme já acima referenciado.

9.2.2. Em caso de violação à legislação aplicável, aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, o Usuário poderá ter seu acesso suspenso ou permanentemente bloqueado, ocasião em que não lhe será devido qualquer ressarcimento ou indenização.

10. Pagamento

10.1. Nas modalidades de atendimento onde há pagamento por parte do Paciente (planos individuais ou coparticipação), a utilização da Plataforma pelo Paciente se dará mediante o pagamento dos valores indicados na Plataforma, de acordo com o plano e condições de pagamento escolhidos pelo Paciente.

10.2. O pagamento, pelo Paciente, dos serviços contratados, poderá se dar por meio de empresa contratada para intermediar pagamentos, conforme o plano adquirido e valor informado na Plataforma, no momento de contratação do plano. Os planos selecionados pelo Paciente são automaticamente renovados, com o intuito de permitir a continuidade de seu atendimento. Caso não deseje mais utilizar o serviço, o Paciente deve requerer seu cancelamento à Provedora, antes do faturamento do próximo período de atendimento.

10.3. Caso o Paciente deseje encerrar seu plano por qualquer razão, basta cancelar sua inscrição por meio da Plataforma, nas configurações de sua Conta. Caso cancele os serviços antes do término do seu plano, o Paciente ainda terá o direito a utilizá-lo pelo período pago. 

10.4. O Paciente declara-se ciente de que a Plataforma não realizará o reembolso de serviços já pagos, mesmo que o Paciente opte por não os utilizar.

10.5. Não será possível a alteração do plano do Usuário durante sua vigência. Dessa forma, o Paciente reconhece que, caso opte por trocar de plano, o novo plano iniciará somente a partir do término do plano em vigor.   

10.6. O Paciente poderá convidar terceiros a usarem a plataforma por meio do link “Compartilhar” em sua conta.   

10.6.1. Convites só devem ser usados para fins pessoais e não comerciais. Links de convite não devem ser publicados ou distribuídos às massas e tampouco enviados como e-mails de spam ou publicados em sites que proíbem esse tipo de atividade. 

11. Sigilo das Informações

11.1. Todas as informações trocadas no atendimento ao Paciente são de responsabilidade do Parceiro, que manterá o sigilo das informações e seguirá o respectivo Código de Ética Profissional vigente no Brasil, e do Paciente.  

11.2. As sessões de videochamada não serão gravadas por áudio ou vídeo e as mensagens de texto, áudio, imagem ou vídeos enviadas pela por meio da Plataforma serão protegidas por criptografia de ponta a ponta, sendo que seu conteúdo será acessível apenas pelo Paciente e Parceiro.

11.3. As informações de perfil informadas no cadastro do Paciente serão disponibilizadas ao Parceiro responsável pelo atendimento, ressalvadas as informações de identificação e contato do Paciente. 

11.4. A Provedora emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas. Contudo, os atendimentos online não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Por este motivo, a Plenamente aconselha o Usuário a evitar o uso de computadores, redes, ou wi-fi públicos e manter um programa de antivírus e firewall ativo. 

11.5. Informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais do Usuário devem ser consultadas na Política de Privacidade disponível por meio da URL https://orienteme.com.br/politica-de-privacidade.html. 

12. Disposições Gerais

12.1. O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora por meio dos canais indicados na página https://app.orienteme.com.br/Contato/. Empresas contratantes poderão entrar em contato com a Provedora também por meio do portal corporativo ou via canais disponibilizados diretamente na plataforma de gestão (https://corporativo.orienteme.com.br). As comunicações realizadas pela Provedora em relação ao Usuário, por sua vez, serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando efetivadas pelo e-mail fornecido pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma. 

12.2. Ao iniciar seu cadastro na plataforma orienteme, o usuário autoriza o contato por parte da equipe da orienteme por meio dos dados fornecidos, incluindo telefone, e-mail e WhatsApp. Esses contatos terão como objetivo oferecer suporte, orientações sobre o uso da plataforma, facilitar o agendamento de sessões, auxiliar na conclusão do cadastro e garantir a melhor experiência nos serviços disponibilizados.

12.2.1. A orienteme respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo que todas as informações pessoais fornecidas serão tratadas de forma segura, transparente e exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados e ao bom funcionamento da plataforma.”

12.3. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, nos termos da Legislação Brasileira.

12.4. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer motivo, seja reputada nula ou ineficaz por juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Quaisquer cláusulas eventualmente afetadas deverão ser consideradas da forma mais próxima da sua redação original, excluindo os aspectos que comprometeram sua validade inicialmente.

12.5. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente seus direitos, dentro dos prazos legais.

12.6. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, de forma que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na Plataforma. O Usuário será comunicado por e-mail da alteração dos Termos que impliquem na modificação de seus direitos e obrigações perante a Provedora.

13. Legislação e Foro

13.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e suas condições.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Última atualização: vigente a partir de 01.05.2025