Política de Privacidade
Orienteme Serviços de Tecnologia S.A.
CNPJ/MF 26.246.053/0001-80
A Orienteme Serviços de Tecnologia S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 26.246.053/0001-80, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, Jardim Paulistano, Cidade e Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01452-000 (doravante denominada “Orienteme”), atuando, isoladamente ou, quando aplicável, em conjunto com o Usuário Corporativo, na qualidade de controladores conjuntos dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, nos termos do Art. 42, § 1º, II, da LGPD e da Cláusula 15.4. dos Termos de Uso, disponibiliza uma plataforma digital de saúde, bem-estar e psicologia para conexão entre pacientes e profissionais das áreas de psicologia, nutrição e orientação física, por meio de canais digitais (“Plataforma”).
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar os titulares de dados pessoais, Pacientes, Profissionais Parceiros e Usuários Corporativos, sobre as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em conformidade com:
(i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”);
(ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
(iii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
(iv) Lei de Telessaúde (Lei nº 14.510/2022);
(v) Resolução CFP nº 09/2024 (telepsicologia);
(vi) Resolução CFN nº 666/2020 (telenutrição);
(vii) Resolução CONFEF nº 46/2002 e demais normas do Conselho Federal de Educação Física (orientação física digital);
(viii) Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, alterada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, quanto à gestão de fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); e
(ix) Demais normas regulamentares aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o titular de dados manifesta ciência e concordância com os termos desta Política. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, o titular deverá abster-se de utilizar os serviços da Orienteme.
I. Definição e Interpretação
1.1. Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
“CFN”, significa o Conselho Federal de Nutrição.
“CFP”, significa o Conselho Federal de Psicologia.
“CONFEF”, significa o Conselho Federal de Educação Física.
“Dado Pessoal”, significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
“Dado Pessoal Sensível”, significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“ECA”, significa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
“Titular”, significa pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
“Controlador”, significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; na presente relação, a Orienteme, isoladamente, ou a Orienteme em conjunto com o Usuário Corporativo, na qualidade de controladores conjuntos, nas hipóteses e para as finalidades previstas na Cláusula 2.3.1 desta Política e na Cláusula 15.4. dos Termos de Uso.
“Operador”, significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
“Encarregado (DPO — Data Protection Officer)”, significa pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Tratamento”, significa toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Base Legal”, significa a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais, conforme os Arts. 7º e 11 da LGPD.
“ANPD”, significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil (Lei nº 13.853/2019).
“Paciente”, significa pessoa natural que utiliza a Plataforma para agendar e realizar sessões com Profissionais Parceiros.
“Profissional Parceiro”, significa psicólogo, nutricionista, orientador físico ou outro profissional de saúde devidamente habilitado que presta serviços por meio da Plataforma na condição de profissional autônomo.
“Usuário Corporativo”, significa pessoa jurídica que contrata os serviços da Orienteme para disponibilizar atendimentos a seus colaboradores.
“Plataforma”, significa conjunto de sistemas digitais, aplicativos (iOS e Android) e website da Orienteme por meio dos quais os serviços são prestados.
“Sessão” ou “Sessões”, significa consulta, atendimento ou interação realizada entre Paciente e Profissional Parceiro por meio da Plataforma, por videochamada, mensagem de texto, áudio ou imagem.
“Prontuário Eletrônico”, significa registro eletrônico dos atendimentos realizados, mantido pelo Profissional Parceiro na Plataforma, em conformidade com as normas dos conselhos de classe.
II. Dados Pessoais Coletados, Finalidades e Bases Legais
2.1. Dados coletados dos Pacientes. A Orienteme poderá coletar, conforme necessário para a prestação dos serviços e observado o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III, da LGPD), os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes:
(i) Dados de identificação e cadastro. nome completo, Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone/celular, endereço completo, foto de perfil e preferência de idioma.
(ii) Dados de saúde (sensíveis – Art. 5º, II, da LGPD). informações de saúde geral, histórico de saúde mental, uso de álcool, drogas e medicamentos, histórico de traumas, CID, orientação sexual (quando voluntariamente fornecida no contexto terapêutico), resultados de testes de saúde e bem-estar, Prontuário Eletrônico e registros documentais de sessões.
(iii) Dados financeiros. dados de cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento (armazenados exclusivamente pelo processador de pagamentos terceirizado, mediante tokenização) e endereço de cobrança.
(iv) Dados de acesso e navegação. endereço IP, data, hora e porta lógica de origem, identificador do dispositivo, sistema operacional, registros de acesso, cookies, identificadores de sessão e dados de geolocalização.
(v) Resumos de transcrição de Sessões. resumos gerados a partir das transcrições das Sessões, com a finalidade de apoiar a elaboração do Prontuário Eletrônico pelo Profissional Parceiro.
Tabela I. Mapeamento de Tratamento de Dados dos Pacientes.
Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
Dados de identificação e cadastro | Identificação e autenticação do Paciente; prestação dos serviços contratados; comunicações relacionadas ao serviço; cumprimento de obrigações contratuais e legais. | Art. 7º, II (obrigação legal), V (execução de contrato) e I (consentimento) |
Dados de saúde (sensíveis) | Prestação dos serviços de saúde, telepsicologia, telenutrição e orientação física; elaboração e manutenção de Prontuário Eletrônico; personalização do atendimento. | Art. 11, II, f (tutela da saúde por profissional habilitado) e Art. 11, I (consentimento específico e destacado) |
Dados financeiros | Processamento de pagamentos; emissão de notas fiscais; prevenção de fraudes. | Art. 7º, V (execução de contrato) e II (obrigação legal) |
Dados de acesso e navegação | Segurança da Plataforma; cumprimento do Marco Civil da Internet; melhoria contínua dos serviços. | Art. 7º, II (obrigação legal –Art. 15, Lei nº 12.965/2014) e VI (exercício regular de direitos) |
Dados para comunicações de marketing | Envio de comunicações publicitárias, novidades e promoções dos serviços da Orienteme. | Art. 7º, I (consentimento – opt-in explícito e destacado) |
Resumos de transcrição de Sessões | Apoio à elaboração do Prontuário Eletrônico pelo Profissional Parceiro e, mediante consentimento específico, informado e destacado do Paciente, desenvolvimento de novas funcionalidades e serviços da Orienteme, incluindo indicadores ou modelos preditivos de saúde e bem-estar. | Art. 11, II, f (tutela da saúde por profissional habilitado) e Art. 11, I (consentimento específico e destacado) |
2.2. Dados coletados dos Profissionais Parceiros. A Orienteme poderá coletar os seguintes dados dos Profissionais Parceiros, para fins de habilitação, autenticação, operação da Plataforma e cumprimento de obrigações legais e contratuais:
(i) Dados de identificação e profissionais. nome completo, CPF/MF, RG, data de nascimento, gênero, profissão, naturalidade, nacionalidade, endereço residencial, telefone/celular, foto, número de registro no conselho de classe profissional competente (CRP, CRN, CREF ou equivalente), especialidade, idiomas de atendimento e histórico de formação acadêmica.
(ii) Dados financeiros. dados bancários (banco, agência, conta corrente e Pix), CPF/MF ou CNPJ/MF para emissão de documentos fiscais.
(iii) Dados de acesso e navegação. idênticos aos descritos no item 2.1(iv) acima.
Tabela 2. Mapeamento de Tratamento de Dados dos Profissionais Parceiros
Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
Dados de identificação e profissionais | Verificação de habilitação profissional junto aos conselhos de classe; autenticação; prestação dos serviços; cumprimento de obrigações regulatórias. | Art. 7º, V (execução de contrato) e II (obrigação legal) |
Dados financeiros | Pagamento de honorários; emissão de notas fiscais; cumprimento de obrigações tributárias. | Art. 7º, V (execução de contrato) e II (obrigação legal) |
Dados de acesso e navegação | Segurança da Plataforma; cumprimento do Marco Civil da Internet. | Art. 7º, II (obrigação legal) |
2.3. Dados coletados dos Usuários Corporativos. A Orienteme coleta dados dos representantes legais e gestores indicados pelos Usuários Corporativos, nome completo, CPF/MF, e-mail corporativo, telefone e cargo, para fins de formalização e execução do contrato corporativo, acesso ao Portal Corporativo e gestão dos benefícios contratados. A base legal aplicável é a execução de contrato, conforme Art. 7º, V, da LGPD. A Orienteme não coletará nem processará, em nenhuma hipótese, dados de saúde individuais, não anonimizados, dos colaboradores dos Usuários Corporativos sem o consentimento específico e destacado de cada titular, conforme Art. 11, I, da LGPD, a não ser que seja para a tutela da saúde do titular, nos termos do Art. 11, II, (f) da LGPD.
2.3.1. Em relação aos Pacientes que utilizam a Plataforma no âmbito de plano ou benefício corporativo contratado por Usuário Corporativo, a Orienteme e o respectivo Usuário Corporativo determinam, de forma convergente, as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma, caracterizando-se como controladores conjuntos desse tratamento, para os fins do Art. 42, § 1º, II, da LGPD e da Cláusula 15.4. dos Termos de Uso. Nesse contexto, caberá à Orienteme definir a forma de coleta, armazenamento e acesso aos dados clínicos pelos Profissionais Parceiros, e ao Usuário Corporativo definir os colaboradores elegíveis ao benefício e os relatórios agregados que receberá, nos termos da Seção V, item (c), desta Política.
2.3.2. Nos termos do Art. 42, § 1º, II, da LGPD, a Orienteme e o Usuário Corporativo, na qualidade de controladores conjuntos, responderão solidariamente pelos danos causados aos titulares em decorrência do tratamento de dados pessoais referido na Cláusula 2.3.1 acima, ressalvadas as hipóteses de exclusão de responsabilidade previstas no Art. 43 da LGPD.
III. Dados Pessoais Sensíveis e Consentimento Específico
3.1. A Orienteme trata dados pessoais sensíveis dos Pacientes, especialmente dados relativos à saúde e, quando aplicável, à vida sexual, exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços de saúde e elaboração de Prontuário Eletrônico, com fundamento no Art. 11, II, f da LGPD.
3.2. Quando o tratamento de dados sensíveis depender de consentimento, conforme Art. 11, I, da LGPD, este será coletado de forma específica, destacada e informada, mediante formulário eletrônico apartado do consentimento geral, com indicação clara da finalidade e da possibilidade de revogação a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD. Não dependerá de consentimento expresso do titular a coleta e tratamento de dados que sejam indispensáveis para a tutela da saúde, nos termos do Art. 11 (f) da LGPD.
3.3. O tratamento de dados de saúde de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, somente será realizado mediante consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD, com observância do princípio do melhor interesse do menor e das disposições do ECA.
3.4. A Orienteme não utilizará dados pessoais sensíveis para fins de comunicações de marketing ou compartilhamento com Usuários Corporativos, salvo mediante consentimento específico e destacado do titular.
3.5. O uso de resumos de transcrição de Sessões de videochamada para o desenvolvimento de novas funcionalidades e serviços da Orienteme, observado o sigilo dos Pacientes, se não anonimizado, dependerá de consentimento específico, informado e destacado do Paciente, nos termos da Cláusula 15.2.2. dos Termos de Uso. Quando aplicável, será facultado ao titular exercer, a qualquer tempo, o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos do Art. 20 da LGPD e da Seção IX, item (xi), desta Política.
IV. Prazo de Retenção dos Dados
4.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável, observados os seguintes prazos mínimos:
(i) Prontuários de telepsicologia. mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do atendimento, conforme Resolução CFP nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia;
(ii) Prontuários de telenutrição. mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução CFN nº 465/2010 e legislação sanitária aplicável;
(iii) Registros de orientação física. mínimo de 5 (cinco) anos, conforme as normas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e legislação aplicável;
(iv) Registros de acesso (logs). 6 (seis) meses, nos termos dos Arts. 15 e 17 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
(v) Dados financeiros e fiscais. 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional (“CTN”) e legislação fiscal aplicável; ou 10 (dez) anos, nos casos de contratos sujeitos à prescrição decenal do Código Civil;
(vi) Dados para defesa em processos. enquanto durar o prazo prescricional aplicável, nos termos do Art. 16, IV, da LGPD; e
(vii) Dados tratados com base no consentimento. até a revogação do consentimento pelo titular, salvo nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.
4.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular, salvo nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
V. Compartilhamento de Dados Pessoais
5.1. A Orienteme não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses:
(i) Com Profissionais Parceiros. dados do Paciente estritamente necessários para a prestação do serviço de saúde agendado, incluindo os dados constantes do Prontuário Eletrônico, limitados ao princípio da necessidade, nos termos do Art. 6º, III, da LGPD;
(ii) Emergência. em casos de emergência e risco de vida para o Paciente em acompanhamento, o Profissional Parceiro da Orienteme poderá compartilhar o caso com gestora/seguradora de saúde e a área médica da empresa cliente, se utilizando das exceções de privacidade e/ou autorização cabíveis, na forma da legislação aplicável;
(iii) Com Usuários Corporativos. exclusivamente dados estatísticos agregados e anonimizados sobre a utilização dos serviços por seus colaboradores. Dados de saúde individuais e não anonimizados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com a empresa contratante sem o consentimento expresso e específico do Paciente titular. Da mesma forma, indicadores ou métricas de risco individual eventualmente gerados a partir dos resumos de transcrição referidos no item 2.1(v) não serão disponibilizados ao Usuário Corporativo de forma individualizada e não anonimizada, observado o regime de controladoria conjunta previsto na Cláusula 2.3.1 desta Política;
(iv) Com fornecedores e operadores. prestadores de serviços que atuam em nome e por instrução da Orienteme, mediante celebração de contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e obrigações de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD;
(v) Por obrigação legal ou regulatória. para cumprimento de ordem judicial, determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD, ou obrigação decorrente de lei ou regulamento;
(vi) Para defesa de direitos. para proteção e defesa dos direitos e interesses legítimos da Orienteme, de seus usuários ou de terceiros, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
(vii) Em reestruturações societárias. em operações de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, com notificação prévia aos titulares e garantia de continuidade das proteções desta Política pelo adquirente;
(viii) Com conselhos profissionais. quando exigido pelas normas do CFP, CFN, CONFEF ou outros conselhos de classe, em relação aos prontuários e registros de atendimento, nos termos das resoluções aplicáveis;
(ix) Empresarial. nas soluções de bem-estar na modalidade empresarial, os dados de utilização da plataforma poderão ser compartilhados com a empresa de forma agregada, em forma de relatórios estatísticos para fins de acompanhamento da evolução da equipe. A confidencialidade entre o Profissional Parceiro e o Paciente será respeitada no plano empresarial, não havendo qualquer compartilhamento das informações abordadas durante os atendimentos; e
(x) Em algumas modalidades de serviços, dados fornecidos pelo Paciente poderão ser compartilhados com parceiros de negócios da Orienteme, como gestoras de saúde, para a melhoria na prestação de serviços e gestão integrada da saúde.
5.2. A Orienteme exige contratualmente que todos os seus operadores e fornecedores adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais tratados em seu nome, em conformidade com os Arts. 39 e 46 da LGPD.
5.3. A lista atualizada dos principais operadores e suboperadores de dados poderá ser disponibilizada ao titular mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados, nos termos da Seção IX desta Política.
VI. Transferência Internacional de Dados
6.1. Quando o tratamento de dados pessoais envolver transferência internacional, inclusive para armazenamento em servidores localizados fora do território brasileiro, a Orienteme adotará as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD e nas normas regulamentares da ANPD, que poderão incluir:
(i) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I);
(ii) adoção de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência (Art. 33, II, "b"); e
(iii) obtenção de consentimento específico e em destaque do titular para transferências não cobertas pelas hipóteses anteriores (Art. 33, VIII).
6.2. O titular poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo os países de destino e as salvaguardas adotadas, por meio dos canais indicados na Seção IX desta Política.
VII. Cookies e Tecnologias Similares
7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, web beacons) para garantir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário, coletar dados de navegação e, com o consentimento do titular, exibir comunicações personalizadas.
7.2. Os cookies utilizados pela Orienteme são classificados nas seguintes categorias:
(i) cookies estritamente necessários. essenciais para o funcionamento e segurança da Plataforma (p. ex., autenticação, sessão). Não requerem consentimento.
(ii) cookies de desempenho e analíticos. coletam informações sobre a utilização da Plataforma de forma agregada para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
(iii) cookies funcionais. permitem personalizar a experiência do usuário (p. ex., idioma, preferências). Requerem consentimento.
(iv) cookies de marketing/publicidade. utilizados para exibir comunicações relevantes aos interesses do usuário. Requerem consentimento.
7.3. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso à Plataforma, ou nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais da Plataforma.
VIII. Segurança das Informações.
8.1. A Orienteme adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, sem limitação:
(i) criptografia das mensagens de chat trocadas nas comunicações entre Pacientes e Profissionais Parceiros, mediante par de chaves assimétricas (RSA) individual por usuário, com a chave privada armazenada de forma cifrada, e chave simétrica (AES) exclusiva por conversa, protegida individualmente mediante a sua chave pública RSA. A decifragem ocorre no dispositivo do usuário;
(ii) criptografia dos dados em repouso (at rest), incluindo cifragem em nível de campo (AES-256-GCM, com chaves custodiadas em cofre gerenciado) dos registros clínicos e das anotações profissionais, incluindo criptografia nativa dos volumes de banco de dados e do armazenamento de arquivos;
(iii) criptografia de mídia e dados em trânsito (in transit), abrangendo a mídia das teleconsultas (DTLS-SRTP), com sinalização e travessia de rede protegidas por TLS;
(iv) criptografia dos dados em trânsito mediante HTTPS/TLS 1.2 ou superior, com redirecionamento forçado de conexões não seguras e política de segurança de transporte estrita (HSTS);;
(v) controles de acesso lógico baseados no princípio do menor privilégio e segregação de funções, mediante perfil de acesso segmentados entre: Paciente, Profissional Parceiro, Gestor Corporativo, Administrador e Atendimento, sendo o acesso do Profissional Parceiro restrito exclusivamente aos registros dos pacientes sob seus cuidados;
(vi) monitoramento contínuo da plataforma, com centralização de logs, alertas automatizados, mascaramento de dados pessoais constantes nos registros de log e trilha de auditoria das operações realizadas sobre os registros clínicos;
(vii) políticas internas de segurança da informação termo de confidencialidade firmado por colaboradores e treinamento periódico em proteção de dados;
(viii) rotina automatizada de backup, com retenção definida e recuperação a ponto no tempo, e plano de recuperação de desastres documentado; e
(ix) revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade sobre a aplicação e a infraestrutura, incluindo auditorias internas e testes de intrusão (pentest) realizados por terceiro independente.
8.2. As sessões de telepsicologia, telenutrição e orientação física não são gravadas em áudio e/ou vídeo pela Orienteme, sem prejuízo da possibilidade de geração de resumos de transcrição dessas Sessões, nos termos do item 2.1.(v) e da Cláusula 3.5. desta Política. O conteúdo das comunicações realizadas na Plataforma é protegido pelo sigilo profissional, nos termos das Resoluções do CFP, do CFN e do CONFEF, sendo o acesso a esse conteúdo vedado a funcionários ou representantes da Orienteme por controle de técnicos de acesso , ressalvada a geração de resumos de transcrição mencionada acima.
8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Orienteme comunicará o fato à ANPD e aos titulares potencialmente afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, fornecendo as seguintes informações: (i) natureza dos dados afetados; (ii) informações sobre os titulares envolvidos; (iii) medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados; (iv) riscos relacionados ao incidente; e (v) medidas adotadas ou a adotar para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
8.4. Não obstante as medidas adotadas, a Orienteme reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível, e que a transmissão de dados pela internet envolve riscos inerentes. Caso o titular identifique qualquer vulnerabilidade ou incidente de segurança, deverá comunicar imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados na Seção IX.
IX. Direitos dos Titulares
9.1. Nos termos dos Arts. 18 e 20 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela Orienteme, isoladamente ou em conjunto com o Usuário Corporativo, na qualidade de controladores conjuntos, nos termos da Cláusula 2.3.1 desta Política:
(i) Confirmação da existência de tratamento. direito de obter confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela Orienteme, com informações sobre a origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento.
(ii) Acesso aos dados. direito de acessar os dados pessoais tratados pela Orienteme, inclusive mediante solicitação de cópia em formato acessível.
(iii) Correção de dados. direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação. direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
(v) Portabilidade dos dados. direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
(vi) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento. direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.
(vii) Informação sobre compartilhamento. direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Orienteme realizou ou poderá realizar o compartilhamento de dados.
(viii) Informação sobre consequências da negativa. direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
(ix) Revogação do consentimento. direito de revogar o consentimento a qualquer momento e de forma gratuita, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
(x) Oposição ao tratamento. direito de opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
(xi) Revisão de decisões automatizadas. direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo perfis pessoais, profissionais, de consumo ou de crédito, conforme Art. 20 da LGPD.
9.2. Os direitos acima poderão ser exercidos por meio dos seguintes canais, de forma gratuita:
9.3. A Orienteme responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD, podendo este prazo ser estendido mediante justificativa fundamentada e comunicação ao titular.
9.4. Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Orienteme, poderá peticionar perante a ANPD, conforme Art. 18, § 1º, da LGPD. Informações sobre a ANPD estão disponíveis em: www.gov.br/anpd.
9.5. Sem prejuízo da responsabilidade solidária do Usuário Corporativo nas hipóteses de controladoria conjunta previstas na Cláusula 2.3.1 desta Política, a Orienteme centralizará, por meio do Encarregado de Proteção de Dados indicado nesta Seção IX, o recebimento e o processamento das solicitações dos titulares relativas ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma, articulando-se com o Usuário Corporativo quando necessário ao seu atendimento.
X. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
10.1. Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Orienteme designou um DPO, cuja identidade e dados de contato são:
Nome do Encarregado: | Alessi Soncini |
E-mail: | |
10.2. O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis; (iii) receber comunicações da ANPD e adotar as medidas adequadas; e (iv) orientar os colaboradores e os operadores da Orienteme a respeito das práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais.
XI. Disposições Específicas para Serviços de Saúde Digital
11.1. Telepsicologia. Os serviços de telepsicologia prestados por meio da Plataforma observam as disposições da Resolução CFP nº 09/2024, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios de comunicação tecnológica, e da Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo). A Orienteme assegura que os Prontuários Eletrônicos dos atendimentos psicológicos são mantidos em sigilo e conservados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do atendimento, nos termos da Resolução CFP nº 6/2019, podendo ser disponibilizados ao Paciente e ao Conselho Federal de Psicologia mediante solicitação formal.
11.2. Telenutrição. Os serviços de nutrição prestados por meio da Plataforma observam as disposições da Resolução CFN nº 666/2020, que regulamenta a consulta de nutrição por teleassistência, e do Código de Ética e Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018). A Orienteme assegura que os registros de atendimentos nutricionais são mantidos em sigilo e pelo prazo legalmente estabelecido.
11.3. Orientação Física. Os serviços de orientação física prestados por meio da Plataforma observam as normas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), incluindo a Resolução CONFEF nº 046/2002 e o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. A Orienteme assegura que os registros dos atendimentos de orientação física são mantidos em sigilo e pelo prazo legalmente estabelecido.
11.4. Telessaúde. Todos os serviços digitais de saúde prestados por meio da Plataforma observam a Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde), que disciplina o exercício da medicina e demais profissões de saúde à distância no território brasileiro.
11.5. Sigilo Profissional. A Orienteme assegura que todo o conteúdo das comunicações entre Pacientes e Profissionais Parceiros, inclusive mensagens de texto, áudio, imagens e vídeo, é protegido por criptografia de ponta a ponta e pelo sigilo profissional inerente a cada categoria de profissional de saúde. É vedado o acesso por qualquer funcionário ou representante da Orienteme, salvo por determinação judicial ou nas hipóteses legalmente previstas.
11.6. Prontuário Eletrônico. A Orienteme disponibiliza Prontuário Eletrônico para registro e acompanhamento dos atendimentos, cuja gestão e atualização são de responsabilidade do Profissional Parceiro, em observância à Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico) e às resoluções dos conselhos de classe aplicáveis.
XII. Alterações nesta Política
12.1. A Orienteme poderá atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados pessoais ou em decorrência de alterações na legislação aplicável.
12.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a Orienteme notificará os titulares por meio de: (i) publicação da nova versão na Plataforma, com indicação clara da data de atualização; e (ii) envio de comunicação por e-mail para os titulares cadastrados, com antecedência mínima razoável à entrada em vigor das alterações.
12.3. Alterações que impliquem novo tratamento de dados sensíveis ou mudança da base legal de consentimento exigirão nova manifestação de consentimento específico pelo titular, conforme art. 8º da LGPD, antes de sua implementação.
12.4. Recomenda-se que os titulares consultem esta Política periodicamente, especialmente antes de utilizar a Plataforma.
XIII. Disposições Finais
13.1. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no seu domicílio, nos termos do Art. 101, I, do CDC.
13.2. A nulidade ou a declaração de ineficácia de qualquer disposição desta Política não afetará a validade e a eficácia das demais disposições.
13.3. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos de Uso da Plataforma, prevalecerão as normas mais protetivas ao titular dos dados, em conformidade com o princípio da máxima proteção previsto na LGPD.
Data de Publicação: 05.08.2026
