A Lei 14.831 incentiva ações de saúde mental nas empresas. Veja como o RH pode criar indicadores práticos e mensuráveis para acompanhamento interno
Aprovada em 2024, a Lei nº 14.831 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento público para organizações que implementam boas práticas de cuidado emocional no ambiente de trabalho. Para conquistar esse selo, as empresas precisam comprovar suas ações por meio de indicadores de saúde mental consistentes e mensuráveis — e o setor de RH desempenha papel estratégico nessa construção.
Mais do que executar ações pontuais, é preciso investir em mecanismos contínuos de escuta, análise e mensuração que permitam acompanhar o bem-estar dos colaboradores de forma estruturada e alinhada às exigências legais.
O que a Lei 14.831 prevê em relação à saúde mental nas empresas?
A Lei 14.831 traz diretrizes que estimulam as organizações a adotarem práticas concretas voltadas ao bem-estar emocional de seus colaboradores. Mesmo sendo de adesão voluntária, a norma propõe um novo padrão de responsabilidade social corporativa, destacando a importância da saúde mental como parte da cultura organizacional.
Exigência de ações preventivas e mensuração de resultados
Embora a nova legislação seja opcional, ela estabelece critérios rigorosos para reconhecer empresas que atuam de forma ativa na promoção da saúde mental. Isso inclui a adoção de políticas internas claras, a capacitação das lideranças e, principalmente, a criação de indicadores que possam ser auditados.
Nesse ponto, vale lembrar que a atualização da NR1 — com vigência obrigatória a partir de maio de 2025 — já exige que todas as empresas realizem o gerenciamento dos riscos psicossociais, incluindo estresse, burnout, ansiedade e assédio moral. Ou seja, monitorar dados de saúde emocional deixou de ser um diferencial e passou a ser uma obrigação legal.
Certificação e benefícios associados ao reconhecimento
Concedido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Trabalho, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental valoriza empresas que integram o cuidado emocional à sua cultura organizacional. Os benefícios incluem:
- Reconhecimento institucional e vantagem competitiva no mercado
- Melhora da reputação empregadora e atração de talentos
- Redução de custos com afastamentos e processos trabalhistas
Empresas que já possuem programas estruturados de bem-estar, como os exigidos pela NR17, saem na frente na hora de pleitear o certificado.
Quais indicadores o RH pode adotar para medir saúde mental?
Mas afinal, como saber se as iniciativas de bem-estar realmente estão funcionando? O RH pode e deve acompanhar alguns sinais que dizem muito sobre o clima emocional dentro da empresa. Veja os indicadores que ajudam a entender se a saúde mental está em dia ou se é hora de intervir:
Absenteísmo, rotatividade, afastamentos por transtornos mentais
Indicadores quantitativos ajudam a mostrar o impacto da saúde mental na produtividade e no clima organizacional. Alguns dos mais utilizados incluem:
- Taxas de absenteísmo e afastamento médico, com atenção especial aos CID relacionados a transtornos mentais
- Turnover e rotatividade de pessoal, principalmente em áreas de alta pressão
- Reclamações recorrentes relacionadas a sobrecarga, metas agressivas ou relações interpessoais
Essas métricas permitem uma análise integrada entre RH e medicina do trabalho, favorecendo planos de ação preventivos e assertivos.
Pesquisas de clima, escuta ativa e acompanhamento de queixas emocionais
Indicadores qualitativos complementam a leitura dos dados. Ferramentas como pesquisas de clima com foco em saúde emocional, check-ins de bem-estar, rodas de conversa e canais de escuta ativa ajudam o RH a identificar sinais sutis de desgaste emocional e riscos psicossociais.
Esse tipo de análise pode ser incorporado ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), uma das exigências centrais da NR1. A ideia é cruzar os dados subjetivos com os objetivos para obter um diagnóstico mais completo da realidade interna. Empresas que adotam práticas de psicologia organizacional conseguem estruturar melhor essas iniciativas com base em metodologias especializadas.
Como integrar esses dados à estratégia de bem-estar corporativo
Entender os números é só o começo. O verdadeiro desafio está em transformar esses dados em ações estratégicas que façam a diferença no dia a dia dos colaboradores.
Gestão integrada com segurança do trabalho, comunicação e lideranças
Para que os indicadores de saúde mental tenham real impacto, eles precisam estar integrados à cultura e à estratégia da empresa. Isso significa envolver outras áreas, como segurança do trabalho, comunicação interna e gestores diretos, na construção e execução dos planos de ação.
Programas de promoção à saúde, capacitações sobre assédio, ações de ergonomia e apoio psicológico são algumas das frentes que podem ser ativadas conforme os dados analisados.
Com uma abordagem estruturada, empresas não só atendem às exigências legais, mas também constroem ambientes mais saudáveis, produtivos e sustentáveis. É isso que a consultoria da orienteme propõe: uma gestão humanizada, baseada em dados e voltada ao futuro do trabalho.
