Entenda o que sua empresa precisa implementar para conquistar o selo oficial de promoção da saúde mental
A certificação de saúde mental prevista na Lei nº 14.831/2024 é uma iniciativa inédita do governo federal que visa reconhecer empresas comprometidas com o bem-estar emocional dos trabalhadores.
Publicada em março de 2024, a lei estabelece os critérios que devem ser atendidos para que organizações possam obter o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo institucional que reforça a responsabilidade social e valoriza empresas que cuidam da saúde emocional no ambiente de trabalho.
O que é o certificado e qual seu objetivo
O Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental é uma certificação de saúde mental com validade de dois anos. Ele será concedido às empresas que comprovarem ações consistentes voltadas à promoção da saúde mental e à criação de um ambiente corporativo mais seguro, acolhedor e equilibrado.
Essa certificação é voluntária e pode ser usada em materiais promocionais, canais institucionais e propostas comerciais. Após o período de validade, será necessária uma nova avaliação para renovação do selo. A empresa certificada poderá perder o reconhecimento caso não mantenha as ações exigidas.
A avaliação será conduzida por uma comissão específica nomeada pelo governo federal, com base em um regulamento que será publicado para detalhar os procedimentos de solicitação, renovação e revogação.
Quais são os critérios definidos pela lei
As diretrizes para obter a certificação de saúde mental estão organizadas em três pilares centrais: promoção da saúde mental, bem-estar dos trabalhadores e transparência. A seguir, veja o que sua empresa precisa considerar em cada um deles:
Promoção da saúde mental
- Implantar programas permanentes de cuidado com a saúde emocional
- Oferecer apoio psicológico e psiquiátrico acessível aos colaboradores
- Realizar campanhas internas e treinamentos sobre o tema
- Incluir pautas específicas voltadas à saúde mental da mulher
- Capacitar lideranças para acolher e conduzir situações de vulnerabilidade emocional
- Atuar ativamente no combate ao assédio e à discriminação
- Acompanhar e ajustar periodicamente as ações implementadas
Bem-estar dos trabalhadores
- Garantir condições de trabalho seguras e emocionalmente saudáveis
- Estimular o equilíbrio entre vida pessoal e profissional
- Incentivar práticas de lazer, alimentação saudável e atividade física
- Fomentar a interação positiva entre equipes e promover a comunicação empática
Transparência e prestação de contas
- Divulgar regularmente as políticas e iniciativas adotadas
- Manter canais de escuta e participação para sugestões e avaliações
- Desenvolver metas e realizar análises constantes dos resultados alcançados
Todos esses critérios devem estar documentados e incorporados à rotina da empresa, não sendo suficientes ações pontuais ou isoladas. A construção de uma cultura de cuidado precisa ser contínua e integrada às estratégias corporativas.
Como funciona o processo de certificação
Embora a lei já esteja em vigor, o processo de solicitação do certificado ainda depende da regulamentação oficial. Esse documento, a ser publicado pelo governo federal, definirá os formatos de comprovação, os prazos, a composição da comissão avaliadora e os procedimentos administrativos para obtenção do selo.
Enquanto isso, as empresas interessadas podem começar a estruturar suas ações, mapeando iniciativas já existentes, identificando lacunas e construindo um plano integrado de bem-estar emocional.
Por que obter a certificação é vantajoso para sua empresa
Além de cumprir um papel social relevante, conquistar a certificação de saúde mental pode gerar ganhos estratégicos concretos. O selo permite que a empresa:
- Reforce sua imagem como empregadora consciente e responsável
- Crie vantagem competitiva em processos de licitação e parcerias
- Fortaleça sua cultura organizacional, promovendo engajamento real
- Reduza índices de afastamento e rotatividade relacionados a transtornos emocionais
- Diminua custos com sinistralidade de planos de saúde e absenteísmo em empresas
- Acesse possíveis incentivos fiscais, especialmente se estiver enquadrada no regime de Lucro Real
A importância de estruturar uma estratégia sólida
Para obter o selo, a empresa precisa ir além de iniciativas pontuais. A construção de um plano estratégico deve incluir diagnóstico interno, definição de metas, comunicação clara com os colaboradores, acompanhamento por indicadores e capacitação de lideranças.
Isso exige envolvimento da alta gestão e o engajamento de múltiplas áreas — recursos humanos, saúde corporativa, jurídico e comunicação, entre outras. O compromisso precisa ser genuíno, com foco em resultados sustentáveis.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o certificado da lei 14.831
Quem pode solicitar a certificação de saúde mental?
Empresas privadas de qualquer porte ou setor, desde que cumpram os critérios estabelecidos na lei.
A certificação é obrigatória?
Não. Trata-se de uma adesão voluntária para empresas que desejam obter reconhecimento pelas boas práticas em saúde mental.
Há algum custo para solicitar o certificado?
A lei não menciona custos. Os detalhes financeiros (se houver) serão definidos na regulamentação complementar.
Por quanto tempo a certificação é válida?
Dois anos. Após esse período, a empresa deve passar por uma nova avaliação para manter o selo.
Como é feita a avaliação da empresa?
Uma comissão específica será formada pelo governo para analisar se a empresa cumpre todas as diretrizes estabelecidas pela lei.
Minha empresa pode perder o certificado?
Sim. Caso descumpra os critérios, a certificação pode ser revogada a qualquer momento.
O que posso fazer enquanto a regulamentação não é publicada?
Sua empresa pode começar a mapear riscos psicossociais, revisar políticas internas, desenvolver campanhas educativas e envolver líderes e colaboradores em ações de promoção do bem-estar.
