A nova atualização da NR-1 passará a valer em maio de 2025 e trouxe mudanças significativas para as empresas. Entenda os principais pontos e como se adaptar
A nova atualização da NR-1 entrará em vigor em maio de 2025 e passou por alterações importantes para a gestão de segurança e saúde no trabalho.
Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, as empresas precisarão se adaptar a novas diretrizes, especialmente no gerenciamento de riscos ocupacionais e na prevenção de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.
Entre as principais mudanças está a ampliação das exigências para a gestão de riscos psicossociais, reforçando a necessidade de um ambiente laboral mais seguro e equilibrado.
As empresas devem adotar medidas preventivas para reduzir riscos que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores e evitar passivos trabalhistas relacionados a condições inadequadas.
Foram estabelecidos prazos para adequação e penalidades para aquelas que não cumprirem as exigências dentro do período determinado.
Entenda os principais pontos da atualização e como sua empresa pode se preparar para essas novas exigências.
O que são as NRs e qual a importância da NR-1?
As Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas para garantir condições seguras e saudáveis de trabalho em diversas atividades econômicas. Elas estabelecem diretrizes que devem ser seguidas por empresas e trabalhadores para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
A NR-1, em específico, sempre foi responsável por definir disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
Anteriormente, seu foco estava na capacitação, treinamento e gerenciamento de riscos ocupacionais, mas sem considerar diretamente os riscos psicossociais – fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores.
Com a revisão da norma, o cenário mudou: agora, as empresas precisam mapear, avaliar e controlar os fatores psicossociais que podem comprometer o bem-estar dos colaboradores.
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Os riscos psicossociais referem-se a fatores organizacionais, sociais e ambientais que podem afetar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Eles podem surgir de diversas situações no ambiente de trabalho, incluindo:
- Carga excessiva de trabalho e prazos curtos
- Falta de autonomia ou controle sobre as próprias tarefas
- Assédio moral e conflitos interpessoais
- Pressão constante por resultados sem suporte adequado
- Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional
Se esses fatores não forem gerenciados corretamente, podem levar a problemas como burnout, estresse crônico, ansiedade e depressão, impactando diretamente a produtividade, a retenção de talentos e o desempenho da empresa.
O que mudou na NR-1?
As novas diretrizes trouxeram impactos diretos para empregadores e empregados, exigindo maior atenção à identificação e controle de riscos ocupacionais. As principais mudanças incluem:
Nova abordagem para o gerenciamento de riscos ocupacionais
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) continua sendo um dos pilares dessa norma, exigindo que as empresas realizem avaliações periódicas e implementem medidas preventivas personalizadas para diferentes tipos de atividades econômicas.
Com essa abordagem, as organizações precisam monitorar constantemente as condições de trabalho, pensando em melhorias para diminuir os riscos físicos e emocionais.
Exemplos de medidas incluem a implementação de programas de apoio psicológico, flexibilização de jornadas em atividades de alto impacto e ambientes ergonomicamente ajustados.
A nova NR-1 também prevê uma maior integração entre o PGR e outras normas regulamentadoras, como a NR-17 (Ergonomia) e a NR-32 (Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde).
Exigências para capacitação e treinamentos
A flexibilização das modalidades de treinamento também é um dos pontos de destaque da atualização. Os treinamentos obrigatórios poderão ser realizados presencialmente, de forma semipresencial ou a distância, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela norma.
Outra mudança é a possibilidade de aproveitamento de treinamentos anteriores, caso o trabalhador mude de empresa, desde que as funções e os riscos sejam semelhantes.
Isso reduz a necessidade de repetição de cursos e melhora a dinâmica do processo de qualificação. Empresas devem manter registros para comprovar a capacitação e evitar problemas de auditoria.
Com a digitalização dos registros, as empresas podem investir em plataformas de gestão de treinamentos, garantindo que todas as informações sobre qualificação e capacitação dos trabalhadores estejam devidamente documentadas e acessíveis para fiscalização.
Impactos para diferentes setores da economia
Empresas de diversos segmentos serão impactadas, desde indústrias até serviços, com diferenças nas exigências conforme o porte e a complexidade das operações.
Pequenas e microempresas contarão com regras simplificadas, enquanto grandes corporações precisarão implementar uma gestão de riscos mais detalhada.
No setor industrial, por exemplo, haverá maior exigência na análise e controle de riscos físicos e químicos. Já no setor de serviços, a atenção à saúde mental e ao bem-estar dos colaboradores será um diferencial para o cumprimento das novas exigências.
Empresas que demonstrarem boas práticas poderão obter certificações e reconhecimento no mercado.
O que acontece se a empresa não se adequar?
Empresas que não cumprirem as novas diretrizes da NR-1 estarão sujeitas a penalidades legais e sanções trabalhistas. As principais consequências incluem:
- Multas e autuações por descumprimento da norma
- Risco de processos trabalhistas movidos por colaboradores afetados
- Aumento da rotatividade e dificuldades na retenção de talentos
- Danos à reputação da empresa, impactando sua imagem no mercado
- Queda na produtividade e aumento do absenteísmo devido ao adoecimento dos trabalhadores
Portanto, adequar-se às exigências da NR-1 não é apenas uma questão legal, mas também um investimento estratégico para o crescimento sustentável da empresa.
Como as empresas devem se adequar às novas exigências?
A adaptação à NR-1 requer planejamento estratégico e um compromisso efetivo com a segurança dos trabalhadores. Algumas medidas essenciais incluem:
- Revisão de processos internos
- Capacitação e treinamento
- Uso de tecnologia para monitoramento de riscos
- Auditorias e monitoramento interno
- Adoção de boas práticas de saúde mental como a ajuda de um psicólogo organizacional
Como a orienteme pode ajudar sua empresa?
A orienteme oferece suporte completo para que sua empresa se adeque às novas exigências da NR-1, garantindo conformidade com as regulamentações.
Com um trabalho focado na identificação e gestão contínua dos riscos de saúde mental, ajudamos a prevenir impactos negativos no bem-estar dos colaboradores.
Dessa forma, além de atender às normas, sua empresa fortalece um ambiente organizacional mais saudável e produtivo a longo prazo.
Cumprir as novas regras garante conformidade legal e melhora a segurança dos trabalhadores, fortalecendo a reputação da empresa no mercado.
