Incluir PCDs no trabalho é uma obrigação legal e uma oportunidade para promover a diversidade e a acessibilidade no ambiente corporativo e na sociedade. Entenda!
As pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras significativas no mercado de trabalho brasileiro. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua/IBGE, 2023), apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão empregadas, contra 60,7% das pessoas sem deficiência.
Além disso, 55% desses trabalhadores atuam na informalidade, recebendo, em média, R$ 1.860, valor 30% inferior ao rendimento de quem não possui deficiência. Esses números apenas explicitam a desigualdade que reforça a importância da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nas empresas.
Ao mesmo tempo, a necessidade de se alinhar com a nova NR-1 que também orienta as organizações a criarem ambientes de trabalho mais acessíveis, seguros e favoráveis à inclusão de PCDs no trabalho.
A reflexão ganha ainda mais força no dia 21 de setembro, data marcada pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências, que reforça a urgência da inclusão no mercado de trabalho.
O que é a LBI e como ela se aplica às empresas?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como LBI, foi criada para garantir igualdade de condições e oportunidades.
Nas empresas, ela funciona como um guia para que a inclusão vá além do cumprimento legal e se torne parte da cultura organizacional e, assim, se estenda para a sociedade.
Quais os princípios da Lei Brasileira de Inclusão?
No artigo 6º da LBI (13.146/2015) constam os princípios da lei:
- Dignidade da pessoa humana.
- Igualdade e não discriminação.
- Respeito à diferença e à aceitação da deficiência.
- Inclusão social e participação plena e efetiva.
- Respeito pela autonomia individual.
- Acessibilidade (eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais).
- Igualdade de oportunidades.
- Respeito pela evolução das capacidades das crianças e adolescentes com deficiência.
- Máxima proteção judicial e administrativa.
Com tudo isso, significa que as empresas têm a responsabilidade de adotar práticas que removam barreiras físicas, atitudinais e até de comunicação.
Direitos trabalhistas e adaptações necessárias
E a LBI também reforça que pessoas com deficiência têm direito a condições adequadas de trabalho, incluindo adaptações em jornadas, tecnologias assistivas e processos seletivos inclusivos.
Medidas que não devem ser vistas como custosas e, sim, como investimento em diversidade e inovação.
Formas práticas de aplicar a LBI na sua empresa
Como não basta conhecer a legislação, para haver a inclusão de PCDs no trabalho é preciso implementar ações concretas que favoreçam a participação plena dos colaboradores com deficiência.
Rampas, sinalização em braille, softwares com leitores de tela e legendas em vídeos são exemplos de medidas que ampliam a autonomia. Garantir acessibilidade arquitetônica e comunicacional torna o ambiente corporativo mais funcional e acolhedor.
Treinar gestores e colaboradores para lidar de forma respeitosa e consciente com a diversidade é essencial. A cultura inclusiva se fortalece quando todos entendem que acessibilidade não é privilégio, mas um direito.
Como a NR-1 pode apoiar uma gestão mais inclusiva?
Em se tratando da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), ela estabelece diretrizes gerais sobre saúde e segurança do trabalho, e a nova versão da NR-1 inclui medidas que fortalecem a personalização das ações de prevenção.
E no caso da inclusão de PCDs, como mapear os riscos?
Esse mapeamento deve considerar as especificidades de cada deficiência, garantindo que as condições de trabalho sejam seguras e adaptadas, por exemplo, avaliar rotas de fuga para cadeirantes ou identificar riscos de ergonomia para pessoas com deficiência visual.
Para garantir a inclusão na empresa considere:
Avaliação ergonômica individualizada
Mapear riscos ligados à postura, mobiliário e esforço físico, considerando adaptações específicas (mesas reguláveis, cadeiras adequadas, suportes para pés e braços).
Inspeções de acessibilidade arquitetônica
Verifique se rampas, corrimãos, portas, banheiros adaptados e elevadores cumprem normas técnicas (ABNT NBR 9050).
Análise de acessibilidade comunicacional
Veja se há “barreiras” em canais de comunicação interna, ou seja, se há a necessidade de Libras, legendas em vídeos, materiais em braille ou leitura facilitada.
Testes e simulações
Mapear riscos em rotas de fuga e procedimentos de evacuação, verificando se PCDs conseguem se locomover de forma segura em casos de incêndio ou emergência.
Monitoramento do uso de tecnologias assistivas
Avaliar se equipamentos como softwares leitores de tela, próteses, cadeiras de rodas ou aparelhos auditivos estão integrados ao ambiente de trabalho sem gerar riscos adicionais.
Análise de riscos psicossociais
Identificar situações de estresse, assédio ou exclusão que podem impactar a saúde mental de PCDs, integrando isso ao mapeamento do PGR.
Auditorias internas com especialistas em inclusão
Convidar profissionais de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e consultores em acessibilidade para avaliar riscos que a equipe interna pode não perceber.
No mais, nada melhor do que criar canais seguros para que os colaboradores possam relatar problemas de acessibilidade ou riscos no ambiente de trabalho.
E conversar com as pessoas que possuem alguma deficiência sobre as dificuldades no dia a dia, observando como interagem com o espaço físico, equipamentos, fluxos de trabalho e o que a empresa pode fazer para ajudá-las a desempenhar seus papéis de forma ideal.
Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências
Além disso, mais do que uma data simbólica, o dia 21 de setembro é uma data criada para reforçar esse diálogo necessário e acompanhar as melhorias. Para as empresas, é o momento de avaliar o quanto as práticas inclusivas estão sendo efetivas e, caso necessário, corrigir para melhorar a inclusão.
Aproveite a data para tratar do assunto com:
- Campanhas de conscientização
- Palestras
- Rodas de conversa
- Revisar processos seletivos que tenham prejudicado PCDs
- E informar sobre investimentos em acessibilidade na empresa
A inclusão de PCDs no trabalho deve ir além do cumprimento da Lei, deve garantir dignidade, diversidade e inovação dentro das empresas.E caso sinta dificuldade em tratar do assunto, só de pensar sobre ele já demonstra que está no caminho certo. Depois, basta consultar as soluções da orienteme sobre NR1 e sua empresa logo estará completamente adequada para todos os seus colaboradores.
