Qualidade de vida no trabalho

eSocial: entenda quais são as obrigatoriedades relacionadas a saúde [ATUALIZADO 2024]

Raquel Almeida -

Em um mundo onde a gestão de recursos humanos é cada vez mais digitalizada, o eSocial surge como uma ferramenta essencial, mas que ainda gera dúvidas. Muitas empresas enfrentam desafios na adaptação a este sistema, principalmente no que tange às normas de saúde e segurança do trabalho

A importância de compreender essas obrigatoriedades não pode ser subestimada, pois elas impactam diretamente na legalidade e eficiência das operações empresariais. Para desvendar as exigências do eSocial na gestão de pessoas, especialmente aquelas relacionadas à saúde, oferecendo clareza e direcionamento e para otimizar seus processos, continue acompanhando.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma online desenvolvida pelo governo federal que revolucionou a maneira como as informações relacionadas ao trabalho são enviadas pelas empresas. Antes, cada dado sobre empregados precisava ser entregue separadamente a diferentes órgãos, como:

  • contratações;
  • demissões;
  • folha de pagamento;
  • entre outros.

Agora, tudo é unificado neste sistema. Isso simplifica o processo para as empresas e melhora a eficiência da gestão de pessoas.

O sistema exige que os dados sejam reportados de forma periódica e precisa. Assim, obriga as organizações a manterem suas informações trabalhistas atualizadas, aumentando a transparência e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos competentes. 

Esse cenário coloca os recursos humanos em uma posição ainda mais estratégica dentro das empresas. Eles não apenas gerenciam questões burocráticas mas também contribuem para o compliance organizacional.

Além disso, o eSocial impacta diretamente na rotina dos profissionais de recursos humanos. Exige que sejam mais meticulosos no registro das informações. Erros ou atrasos podem resultar em multas significativas para a empresa. 

O envio de dados ao eSocial é obrigatório para quais empresas?

O envio de dados ao eSocial tornou-se uma obrigação para a maioria das empresas brasileiras. De modo geral, todas as empresas privadas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) que possuem empregados, estão na lista.

Além disso, o setor público também não fica de fora. Entidades governamentais precisam se adequar às normas estabelecidas pelo eSocial. Organizações sem fins lucrativos, como associações e ONGs que têm funcionários, entram nesse grupo obrigatório.

Cabe destacar que o cronograma de implementação do eSocial foi dividido em fases, permitindo uma adaptação mais suave para as organizações. Isso significa que alguns grupos tiveram que começar seus envios antes de outros. 

Verifique sempre onde sua empresa se encaixa nesse calendário para cumprir com as obrigações corretamente. Dominar esse processo é essencial para qualquer profissional de recursos humanos que busca excelência na administração de seu capital humano.

Quais são os principais eventos de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no eSocial?

O eSocial transformou a forma como as empresas gerenciam as informações relacionadas à saúde e segurança no trabalho (SST). 

Esse sistema exige o envio de dados específicos, facilitando o monitoramento e a fiscalização por parte dos órgãos competentes. Entre os eventos de SST mais relevantes no eSocial, destacam-se:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Cada um desses eventos tem um papel crucial na gestão de pessoas, assegurando ambientes de trabalho mais seguros. A Comunicação de Acidente de Trabalho, por exemplo, é vital para registrar qualquer incidente que ocorra, permitindo uma ação rápida tanto na assistência ao empregado quanto na prevenção de futuros acidentes.

Além disso, o acompanhamento da saúde dos trabalhadores e a avaliação dos riscos ambientais são fundamentais para identificar condições potencialmente perigosas. Essas informações ajudam na implementação de medidas preventivas, reduzindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável

Portanto, entender e gerenciar corretamente esses eventos no eSocial não só garante a conformidade legal, mas também contribui significativamente para o bem-estar e o engajamento dos colaboradores.

Quais documentos de SST devem ser apresentados ao eSocial?

Entender quais documentos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) são exigidos pelo eSocial é crucial para empresas e departamentos de recursos humanos. Afinal, a correta gestão desses documentos não só garante a conformidade legal, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro. 

Para iniciar, é importante destacar que o eSocial demanda a apresentação de diversos documentos relacionados à saúde e segurança dos colaboradores. Entre eles, destacam-se: 

  • PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
  • AET – Análise Ergonômica do Trabalho;
  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • Laudo de Insalubridade;
  • Laudo de Periculosidade.

Além disso, a gestão eficaz desses documentos por parte dos recursos humanos é fundamental. E não apenas para cumprir com as obrigações legais, mas também para identificar potenciais riscos no ambiente de trabalho e adotar medidas preventivas. Isso inclui desde a análise ergonômica do trabalho até a realização regular de exames médicos ocupacionais. 

Portanto, os profissionais de recursos humanos devem estar atentos às atualizações nas normativas do eSocial, a fim de garantir que todos os documentos requeridos estejam devidamente organizados e atualizados.

Uma gestão eficiente de documentos de SST pelo setor de recursos humanos não apenas assegura a conformidade com as exigências do eSocial. Ela também desempenha um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.

Assim, as empresas conseguem não só evitar penalidades legais, mas também promover uma cultura organizacional voltada para o bem-estar dos seus funcionários.

No Ted Talk “Como o ambiente de trabalho pode mudar sua vida”, a arquiteta Amanda Reis fala sobre como o planejamento dos ambientes organizacionais pode impactar na felicidade do ser humano. 

Ao assistir o vídeo, você poderá obter insights valiosos sobre como a organização do trabalho, aliada a um ambiente ergonômico livre de riscos, pode impactar positivamente a qualidade de vida e a produtividade dos funcionários. 

Confira:

Caso as informações não sejam enviadas, a empresa pode ser autuada?

Sim, caso as informações não sejam enviadas, a empresa pode ser autuada. Isso ocorre porque o eSocial é uma ferramenta obrigatória para a gestão de pessoas nas empresas brasileiras. Ele unifica a transmissão de dados sobre trabalhadores para o governo. Portanto, negligenciar essa responsabilidade pode resultar em penalidades.

O eSocial exige que os dados dos empregados sejam enviados dentro de prazos específicos. Isso inclui informações sobre admissões, demissões, folha de pagamento, entre outros. 

Falhar em cumprir com esses prazos pode acarretar em multas significativas para a empresa. Além disso, a falta de envio ou envio incorreto de informações pode levar à autuação por parte dos órgãos fiscalizadores.

É crucial que o departamento de recursos humanos mantenha-se atualizado sobre as normativas do eSocial. A utilização de softwares de gestão de pessoas atualizados também pode auxiliar nesse processo, garantindo que as informações sejam enviadas corretamente e dentro do prazo. Assim, evita-se o risco de autuações e mantém-se a conformidade com a legislação vigente.

Penalidades e Multas

Um erro ou atraso na entrega dos dados pode levar a penalidades e multas significativas para a organização. Portanto, entender como o eSocial impacta a rotina do departamento de recursos humanos é crucial para evitar tais situações.

Empresas que não cumprem as obrigações estabelecidas pelo eSocial estão sujeitas a uma série de penalidades que podem variar desde multas por dados enviados fora do prazo até sanções mais graves por informações incorretas ou incompletas. 

Confira alguns exemplos de ausência da informação e as consequências:

Dados admissionais

Prazo de até 1 dia antes da ingressão do colaborador ao trabalho. Caso contrário, multa de até R$ 3 mil.

Comunicação de férias

Prazo de até o dia 07 do mês subsequente ao das férias. Caso contrário, multa de até R$ 170,00.

Comunicação de alterações contratuais e cadastrais

Prazo de até o envio dos eventos mensais de fechamento de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual . Caso contrário, multa de até R$ 600,00.

Registro da Carteira de Trabalho (CTPS)

Prazo de até 5 dias após a ingressão do colaborador ao trabalho. Caso contrário, multa de até R$ 800,00 por colaborador e até R$ 6 mil para casos de reincidência

Comunicação de acidentes de trabalho 

Prazo até o 1º dia útil após a ocorrência do acidente. Em casos de falecimento, o aviso deve ser imediato. A multa é entre o limite mínimo e máximo do salário do colaborador. Se houver reincidência, o valor é dobrado

Comunicação do ASO

Até o dia 15 do mês subsequente a realização do exame. Depois, multa entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33

Comunicação do PPP

Até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso do colaborador. Caso contrário, multa entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35

Afastamento temporário do colaborador

Até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência para ausências com duração não superior a 15 dias. Multa estipulada pelo fiscal trabalhista.

Comunicação do PCMSO

Prazo até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. Multa para o descumprimento das normas da Medicina do Trabalho – entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42; para a ausência de exames ou a realização fora do prazo – entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50

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Quando falamos em gestão de pessoas, é impossível ignorar a importância do eSocial para o departamento de recursos humanos. Esse sistema unificado traz uma série de obrigações legais que devem ser cumpridas rigorosamente. 

A orienteme oferece suporte para que as empresas mantenham-se atualizadas com estas exigências, garantindo não apenas a conformidade legal, mas também a otimização de processos internos.

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