O que é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma das diversas medidas que, obrigatoriamente, as empresas precisam implementar para preservar a saúde física e mental dos colaboradores.

Uma vez que é um programa obrigatório e de extrema importância, reunimos neste artigo tudo que você precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?

O PCMSO é uma medida obrigatória, prevista na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), para empresas que contratam colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele pode ser definido como um conjunto de ações voltadas à preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.

Portanto, toda organização que possui funcionários em regime CLT precisa ter esse programa com o intuito de prevenir, diagnosticar e controlar casos de doença ocupacional. A principal ação aplicada por esse programa é a realização de exames periódicos, o que ajuda na identificação precoce de condições médicas causadas pelo trabalho.

Qual a finalidade e a importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Como dissemos, o principal objetivo dessa iniciativa é a preservação da saúde dos profissionais brasileiros empregados pelo regime CLT. Essa é uma medida importante para que as organizações se comprometam em oferecer um ambiente de trabalho com segurança psicológica e física.

Afinal, os números de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil ainda são consideráveis. Em 2020, houve 42,2 mil afastamentos por acidentes e 1,6 milhões afastamentos por doenças, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smartlab).

Qual a diferença entre PCMSO e PPRA?

Ambos os programas visam a preservação da integridade dos colaboradores e, inclusive, podem ser considerados como complementares. No entanto, existe uma diferença no foco de cada iniciativa.

Enquanto o PCMSO foca no acompanhamento da saúde das pessoas, pode-se dizer que o PPRA é direcionado à segurança do trabalho e prevenção de acidentes.

Isso porque essa outra medida busca identificar e solucionar riscos existentes na infraestrutura presente no local de trabalho. Por exemplo, em uma indústria onde há maquinário perigoso, o PPRA direcionaria seus esforços à avaliação e à manutenção desses equipamentos, diminuindo a probabilidade de acidentes.

Como o PCMSO atua nas empresas?

Como já dito, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional atua principalmente como uma medida de preservação da saúde mental e física dos colaboradores. Sendo que cada parte possui as suas responsabilidades na implementação desse programa:

• empresa: deve cumprir com as normas do programa, bem como ressaltar aos colaboradores os riscos existentes e como eles podem ser evitados;
• colaboradores: devem colaborar com as ações implementadas pela organização, fazendo os exames necessários;
• governo: deve fiscalizar as medidas para garantir que elas estão sendo aplicadas de acordo com as normas.

Em geral, o programa atua na prática por meio da aplicação dos exames obrigatórios, que são os seguintes:

• Exame admissional: realizado antes da pessoa ocupar sua posição dentro da empresa com o intuito de certificar que seu estado de saúde permite realizar as funções do cargo;
• Exame periódico: realizado com uma periodicidade determinada pelo médico do trabalho responsável pelo programa. Possui o objetivo de identificar e acompanhar casos de doença ocupacional. Em geral, profissionais de 18 a 45 anos realizam exames a cada dois anos. Aqueles com mais de 45, fazem a cada um ano. Se a função for de risco, todos costumam fazer a cada um ano, independentemente da idade;
• Exame de retorno ao trabalho: colaboradores que ficaram afastados por 30 dias consecutivos ou mais devem realizar esse exame para comprovar que o estado de saúde permite o retorno;
• Exame de mudança de função: semelhante ao admissional, realiza-se um exame para comprovar se o estado de saúde da pessoa possibilita a realização das atividades. A diferença é que ele é feito quando há uma mudança de cargo, seja por conta de promoção, troca de departamento ou qualquer outro motivo;
• Exame demissional: realizado quando o colaborador é desligado da empresa, independentemente do motivo. O objetivo é confirmar se a pessoa está saindo em bom estado de saúde, sem doenças ocupacionais. Porém, caso alguma doença ocupacional seja identificada, é necessário pagar uma indenização ao trabalhador.

A realização desses exames é acompanhada da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Quem é o responsável por elaborar o PCMSO?

O responsável deve ser um médico do trabalho pertencente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Um profissional dessa categoria deve ser indicado pela empresa para coordenar o programa, seja ele empregado da organização ou não.

Essa norma só é dispensada quando há a comprovação de que não existem médicos do trabalho na região onde a companhia está instalada. Nesse caso, pode-se contratar um profissional de outra especialidade, preferencialmente da área da saúde.

De qualquer forma, o ideal é que o programa seja implementado e coordenado por um especialista no assunto, por isso a obrigatoriedade pela orientação de um médico do trabalho. Então, mesmo que não haja um profissional com essas qualificações na região, busque formar alguém nessa área ou trazer alguém de outra região.

Como implementar na sua empresa?

Agora você já sabe o que é e como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mas como implementá-lo na sua organização? A seguir, apresentamos um passo a passo:

• indicação de um médico do trabalho;
• avaliação as condições e riscos da empresa;
• detalhamento do perfil de cada colaborador;
• acompanhamento dos resultados.

1. Indicação de um médico do trabalho

Como destacamos no tópico anterior, o responsável pelo PCMSO deve ser um médico do trabalho. Logo, o primeiro passo para a implementação deve ser a indicação de um profissional dessa área para coordenar o programa na sua empresa.

2. Avaliação das condições e riscos da empresa

Em seguida, o médico deve visitar o local e conversar com as equipes para entender como estão as condições e quais são os riscos ambientais do trabalho.

Essa etapa é muito importante, pois o médico pode identificar problemas e detalhá-los para a organização a fim de solucioná-los. Além disso, essa análise permite que ele adapte os exames à realidade da organização, podendo solicitar alguns adicionais que façam sentido.

3. Detalhamento do perfil de cada colaborador

Analisar o perfil de cada colaborador é uma espécie de aprofundamento da etapa anterior. Depois de entender as condições do ambiente, é hora de compreender a situação atual da saúde dos colaboradores.

Aqui, o médico do trabalho buscará compreender, de forma individual, o estado de saúde atual, o histórico de saúde e doenças, a função que é exercida e os riscos envolvidos nas tarefas que executa.

Nesse momento, a realização de exames já é colocada em prática. Afinal, somente assim o médico conseguirá entender o estado atual de saúde de cada pessoa.

O conhecimento dessas informações permitirá um acompanhamento bem próximo da saúde de cada trabalhador, o que pode ajudar na prevenção de doenças ocupacionais.

4. Acompanhamento dos resultados

Por fim, é interessante que haja um acompanhamento do impacto que o programa está tendo na empresa e na saúde dos colaboradores. Isso pode ser feito por meio do monitoramento de alguns indicadores, como afastamentos do trabalho e número de casos de doença ocupacional.

O que acontece se não implementar PCMSO na sua empresa?

E se eu não quiser implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na minha empresa? Bom, se você contrata colaboradores no regime CLT, isso não é uma opção.

Penalidades podem ser aplicadas caso mesmo assim a organização siga em frente com essa ideia e negligencie a obrigatoriedade do programa. Com a comprovação da negligência do programa, a empresa pode ser multada com um valor variável de acordo com a quantidade de funcionários e a gravidade da infração.

Além disso, se houver casos de acidentes e doenças ocupacionais, os profissionais têm o direito de entrar com ações trabalhistas que podem resultar em elevadas indenizações, bem como responsabilização criminal da companhia.

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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional já é uma boa maneira de prevenir e identificar casos de doença ocupacional. Contudo, ele pode ser complementado com programas de qualidade de vida no trabalho.

Esse outro tipo de programa não é obrigatório, mas possui o objetivo de oferecer benefícios aos colaboradores que estimulam a adoção de hábitos saudáveis e, por consequência, podem melhorar a saúde física e mental deles.

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