Afastamento do trabalho [Guia Completo]

O tema “afastamento do trabalho” tem muitas variáveis, portanto, pode ser complexo para quem atua no RH ou precisa recorrer a esse direito.

Até porque a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece diversas normas para que esse processo seja justo para os colaboradores e para as empresas. 

Para se ter uma ideia da dimensão dos afastamentos de trabalho, dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que, entre 2012 e 2021, de forma acumulada, foram perdidos cerca de 469 milhões de dias de trabalho. 

Então, entender mais sobre as condições do afastamento do trabalho ajuda a tornar esse processo menos burocrático. Por isso, reunimos um guia completo que explica tudo que você precisa saber sobre o tema. 

Boa leitura!

O que causa o afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho acontece quando a pessoa fica incapacitada de realizar suas funções por algum motivo, sendo de forma temporária ou permanente. Além disso, existem outros tipos de afastamentos legalizados por lei que estão associados a datas específicas ou à licença-maternidade, por exemplo. 

Ainda, informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) monitoram as principais doenças que afetaram os trabalhadores, responsáveis pelos afastamentos e concessões de auxílios-doença registrados no ano.

Porém, alguns dados podem ser surpreendentes. De acordo com o levantamento, a depressão e a ansiedade são a segunda maior causa de adoecimento relacionado ao trabalho no Brasil, ficando atrás apenas dos casos de LER e DORT. 

Isso porque, somadas, as duas doenças representam 49% de todos os casos classificados como transtornos mentais que surgiram ou se agravaram nos empregos. 

Ainda existem outras doenças no topo do ranking que estão relacionadas a trabalhos que exigem força e repetição. Assim, esses dados reforçam a necessidade de cuidar das pessoas da empresa.

Como funciona o afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho é um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada. 

Porém, para acessá-lo e continuar recebendo o salário, o funcionário deve comprovar, por meio de um laudo médico ou perícia, a inaptidão em realizar suas tarefas por determinado período.

Como visto acima, alguns tipos de condições garantem esse direito.

Por lei, a empresa deve arcar com os primeiros 15 dias de afastamento do colaborador, assegurando sua remuneração. A partir do 16° dia, ele deve ser encaminhado ao INSS. A partir disso, a Previdência Social é responsável por esse funcionário.

É importante ressaltar que, para ter esse direito, é necessário ter contribuído com a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses. Entretanto, algumas doenças são exceção à essa regra, como doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou outros tipos de acidentes.

Quais os tipos de afastamentos do trabalho?

Existem diversos tipos de afastamentos do trabalho que, com suas particularidades, podem causar dúvidas. Por isso, separamos quais são e quais as regras de cada um.

Doença ou acidente físico

Se o colaborador se acidentar ou contrair alguma doença física, ele tem direito à licença do número de dias necessários para se recuperar. Esse período varia, é claro, com o tipo de condição.

De acordo com o laudo médico, a pessoa pode recorrer ao afastamento do trabalho, que também pode estar relacionada ao CID (classificação médica) da ocorrência. 

Então, se o período de licença for de até 15 dias, os encargos da remuneração do funcionário são de responsabilidade da empresa. Após esse período, como falamos anteriormente, o INSS assume essa responsabilidade.

As regras são as mesmas se o motivo do acidente ou doença estiverem relacionados ao trabalho.

Afastamento do trabalho por cirurgia

A cirurgia também caracteriza um motivo médico para afastamento do trabalho. Portanto, as normas são as mesmas que aquelas para doenças ou acidentes.

Licença-maternidade

Também conhecida como auxílio-maternidade, esse tipo de afastamento do trabalho é essencial para garantir a qualidade de vida das mães e de seus filhos. É importante ressaltar que esse benefício é concedido às mães que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção.

O tempo de duração da licença-maternidade é de 120 dias, podendo se estender a 180 dias se a empresa for participante do programa Empresa Cidadã.

Assim, as pessoas que têm direito à licença-maternidade são:

• Colaboradoras com carteira assinada;
• Empregadas domésticas;
• Mulheres desempregadas ou autônomas que contribuem para o INSS;
• Trabalhadoras rurais;
• Cônjuge (em caso de morte da segurada).

O salário corresponde ao valor base que a mãe já recebe da empresa. No caso de remuneração variável, é feita uma média considerando os valores dos últimos 12 meses de contribuição ao INSS.

Esse pagamento, então, é efetuado pela própria organização, que depois é ressarcida pelo órgão responsável.

Doença ou transtorno mental

Como abordamos anteriormente, os afastamentos do trabalho por doença ou transtorno mental bateram recordes nos últimos anos. A situação é tão grave que, em 2021, eles foram responsáveis por mais licenças que a própria Covid-19.

Porém, nem todas as empresas sabem lidar com essa situação. Já adiantamos que a melhor forma de prevenir esses casos é atuar na prevenção e na construção de um ambiente de trabalho saudável.

Então, para tirar as dúvidas, separamos algumas características de cada caso.

Afastamento por Síndrome de Burnout

A Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, começou a ser reconhecida como uma doença ocupacional desde 1 de janeiro de 2022, atraindo a atenção de muitas empresas. 

Até porque essa é uma condição séria diretamente associada com más práticas de trabalho.

Então, com o laudo médico, o colaborador consegue o afastamento pelo período de 15 dias, inicialmente, para sua recuperação. Para conseguir a licença pelo INSS, deve ser feita uma perícia, com acompanhamento médico, para constatar o efeito do ambiente de trabalho na pessoa.

Dessa forma, o diagnóstico consegue comprovar se a condição foi gerada pela atuação na empresa.

Além disso, casos mais graves podem configurar até mesmo o direito à aposentadoria por invalidez.

Afastamento por ansiedade

Como um dos países mais ansiosos do mundo, é esperado que esse problema se manifeste também nas empresas. Entretanto, ambientes tóxicos também podem contribuir para a piora de quadros de ansiedade no trabalho.

Então, quando a ansiedade chega ao ponto de incapacitar o trabalhador de exercer suas funções, ela também pode ser motivo para afastamentos do trabalho.

Assim, se os sintomas forem constantes e o colaborador tiver um laudo médico, ele pode solicitar o período inicial de até 15 dias para se recuperar ou se dedicar ao tratamento.

Afastamento por depressão

A depressão também pode ser motivo para a ausência do trabalho. Assim como com os outros transtornos, cada caso deve ser avaliado individualmente.

Nesse caso, para comprovar a condição, são utilizados laudos médicos e históricos, avaliando a incapacidade do indivíduo de continuar exercendo sua função. Aqui, também é o médico que determina o tempo de afastamento do colaborador.

Afastamento por estresse

No dia a dia o estresse pode ser uma condição muito normalizada, mas também pode gerar sérios problemas. Inclusive, essa é uma das principais portas de entrada para a Síndrome de Burnout.

Da mesma forma que os outros casos, pode ser motivo para afastamento do trabalho, sendo que a avaliação e o laudo médico determinam o tempo dessa licença.

Invalidez (ou incapacidade permanente)

A invalidez caracteriza a inaptidão para exercer a função. Ou seja, a pessoa sofre alguma doença ou acidente que a torna permanentemente incapaz de retornar ao trabalho.

Nesses casos, ela é afastada do trabalho e aposentada por invalidez. Alguns casos comuns são acidentes graves, como fraturas e amputações, e outros relacionados a doenças, como AVCs, etc.

Ausência do trabalho: o que a CLT diz 

Existem, ainda, outros tipos de afastamentos previstos pela lei, de acordo com o Art. 473. Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o trabalhador tem direito a se ausentar do emprego por uma série de dias por doença, acidentes, motivos de força maior ou vontade própria.

Alguns desses casos são:

• Por dois dias consecutivos: falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmão; 
• Por até três dias consecutivos: casamento do próprio colaborador; 
• Por até três dias em cada 12 meses de trabalho: para realização de exames preventivos de câncer;
• Por um dia, a cada ano: para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica; 
• Por um dia, a cada 12 meses de contrato de trabalho: doação voluntária de sangue; 
• Por até dois dias: para se alistar eleitor; 
• Período de dois dias de realização de exame vestibular para ingresso no ensino superior; 
• Por até quatro dias: para trabalhar como mesário durante as eleições;
• Pelo menos cinco dias: em razão de licença-paternidade;
• Durante o tempo necessário: para comparecer em juízo: na condição de parte ou testemunha; 
• Durante o tempo necessário: para cumprir as exigências do serviço militar; 
• Pelo tempo necessário: para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez;
• Pelo período necessário em caso de greve: caso o movimento seja aprovado pela Justiça do Trabalho;

Existem, ainda, outros motivos mais complexos que podem resultar na ausência do trabalho, de acordo com a lei. Para você entender melhor, separamos alguns que mais causam confusões entre os profissionais.

Afastamento do trabalho por familiar doente

É possível conseguir licença para afastamento do trabalho por familiar doente? A resposta para essa pergunta é: depende. Isso porque, esse é um direito, até então, garantido apenas para servidores públicos de acordo com a lei.

Portanto, esses trabalhadores podem recorrer à norma a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:

• Até 60 dias consecutivos ou não, mantendo a remuneração do servidor;
• Até 90 dias consecutivos ou não, sem manter a remuneração do servidor.

Para isso, é preciso comprovar a necessidade de cuidados dos parentes, que podem ser filhos, pais, cônjuges ou algum outro familiar que necessite da ajuda específica daquele servidor.

Já para os trabalhadores em regime CLT, ainda não há normas que assegurem esse direito. Entretanto, se necessário, uma opção é recorrer à licença a partir de um mandado de injunção.

Quem está afastado do trabalho tem direito ao décimo terceiro salário?

Sim, quem está afastado do trabalho e recebe o auxílio-doença do INSS tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário.

Essa quantia é igual à recebida pelo benefício e seu depósito acontece em duas parcelas. A data para a compensação delas é determinada pelo governo, mas acontece junto com a do benefício.

Também existem outros beneficiários que recebem o décimo terceiro salário, como:

• Aposentados;
• Pensionistas por falecimento;
• Aqueles que recebem auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Outra informação importante é que, quando o colaborador acumula mais de 15 dias de faltas sem justificativa no mesmo mês, ele perde o direito a uma parcela do décimo terceiro salário.

Afastamento do trabalho com CID diferentes

Como a lei prevê, não é possível somar atestados com CID diferentes. Dessa forma, mesmo que as doenças configurem a ausência do trabalho, devem ser tratadas como questões independentes.

Qual é o tempo de afastamento do trabalho por Covid-19?

Com o avanço do coronavírus, novas variantes e vacinas, podem restar dúvidas sobre o período de quarentena e isolamento.

Entretanto, as normas em relação a essa doença são atualizadas constantemente. No momento, o tempo de afastamento do trabalho por Covid-19 é, geralmente, de 10 dias.

Para os casos de suspeita, o tempo de isolamento também é de 10 dias e 7 dias para quem testou negativo, mas ainda teve contato com casos confirmados.

Além disso, apesar de a infecção assegurar o afastamento do trabalho, as empresas podem exigir que as atividades sejam feitas remotamente, se possível, de acordo com o quadro de saúde da pessoa.

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Dados sobre afastamento do trabalho no Brasil 

Para quem trabalha com gestão ocupacional, a realidade do trabalho fica mais evidente no dia a dia. Porém, alguns dados interessantes ajudam a reforçar esse cenário e entender como a saúde integral no trabalho deve ser prioridade nas empresas.

Algumas informações do SIT, uma plataforma do Ministério do Trabalho e Previdência, sobre a situação da saúde e segurança dos locais de trabalho em 2021 são:

• O Brasil registrou 423.217 acidentes de trabalho, com uma média de 1.159 registros por dia;
• Desse total, 133.757 casos necessitaram de tratamento por um período maior que 15 dias;
• 1.694 óbitos foram contabilizados;

Além dos danos à saúde do colaborador, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apurou que de  2012 a 2020, o gasto previdenciário com essas ocorrências ultrapassou os 120 bilhões de reais.

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